Nossos termos, em linguagem simples

1. Quem somos

A CelestiArt é criada e mantida por Burak Kadan, desenvolvedor independente na Turquia. Todos os dados estão nas informações do vendedor. Contacto: support@celestiart.com.

2. Para quem paga

Os pagamentos são processados pela Paddle (Paddle.com Market Limited e empresas afiliadas), nossa revendedora e vendedora oficial (“merchant of record”). A Paddle vende o mapa das estrelas em nosso nome, recolhe os impostos aplicáveis e envia o seu recibo. Os termos de compra da Paddle valem para o pagamento em si; estes termos valem para o mapa das estrelas e para o editor.

3. O que compra

Uma compra é um design de mapa das estrelas, entregue como ficheiros digitais. Nada é enviado fisicamente.

• Ficheiros: um PNG em 300 dpi, um PDF no tamanho exato de impressão que escolheu e um SVG, sem marca de água.
• Mudanças: por duas horas depois do pagamento, pode mudar o design no navegador em que comprou.
• Versões: cada download depois de uma mudança usa uma de três versões. Depois da terceira versão, ou quando as duas horas acabam, o design fica definitivo. Descarregar de novo o mesmo design, em qualquer formato, não usa versão.
• Downloads: pode descarregar os ficheiros quantas vezes quiser durante trinta dias depois do pagamento, em qualquer dispositivo, pelo link privado que mostramos e enviamos por e-mail. Depois de trinta dias, os ficheiros e o design são apagados.

Criar e ver a pré-visualização no editor é grátis. Um mapa das estrelas custa 12,99 US$, com impostos incluídos; a página de pagamento mostra o total, na sua moeda quando possível, antes de pagar.

4. Entrega imediata e direito de livre resolução

Os ficheiros são conteúdo digital entregue na hora. Por isso, na página de pagamento aceita a entrega imediata e confirma que sabe que perde o direito de livre resolução quando a entrega começa. Confirmamos isso no e-mail enviado depois do pagamento. É o que preveem as regras da União Europeia e do Reino Unido para conteúdo digital (em Portugal, a alínea m) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014) e o artigo 15 do Regulamento turco de contratos a distância.

5. As compras são definitivas

Os seus ficheiros são entregues no momento do pagamento e não podem ser devolvidos depois de descarregados; por isso as compras são definitivas e não são reembolsadas, nem por mudança de ideias, depois do prazo de mudanças ou depois das três versões. Se um ficheiro vier com defeito (não abre ou não corresponde ao design comprado), escreva-nos e corrigimos ou entregamos de novo. Isso não afeta os seus direitos legais. Veja a política de reembolso.

Guardamos o registo do seu consentimento na página de pagamento e de cada download dos ficheiros. Se um pagamento for contestado ou estornado depois da entrega, passamos esse registo à Paddle para contestar, e o acesso aos ficheiros fica suspenso enquanto a disputa estiver aberta.

6. A sua licença

Os seus ficheiros são para uso pessoal: pode imprimir, emoldurar, dar de presente e compartilhar fotos deles. Não pode revender os ficheiros ou o design, oferecê-los como produto ou modelo, nem usá-los num serviço comercial. O editor, o software e a arte dele pertencem a nós.

7. As suas palavras

É responsável pelos textos, nomes e links que coloca. Não coloque nada ilegal nem nada que viole direitos de outras pessoas. Nós não lemos nem publicamos os seus designs.

8. Precisão

Os mapas das estrelas são calculados com catálogos públicos de estrelas para o lugar e a hora que digita. São quadros decorativos, não instrumentos de navegação ou de ciência. Veja a precisão deles.

9. Idade

Para comprar, precisa ter 18 anos ou mais, ou a autorização de um dos pais ou responsável.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o editor e os seus downloads no ar, mas não podemos prometer que nunca haja interrupções. No limite permitido pela lei, nossa responsabilidade por uma compra se limita ao valor que pagou por ela. Nada nestes termos limita uma responsabilidade que a lei não permite limitar.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Cada compra segue a versão que aceitou na página de pagamento.

12. Lei aplicável e reclamações

Estes termos seguem as leis da República da Turquia. Se é consumidor, continua protegido pelas normas obrigatórias de defesa do consumidor do país em que mora. Escreva primeiro para support@celestiart.com; respondemos a todas as mensagens. Em Portugal, pode também recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo. Consumidores na Turquia podem recorrer à comissão de arbitragem do consumidor (Tüketici Hakem Heyeti) ou ao tribunal do consumidor (Tüketici Mahkemesi) da sua região.

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